Portal do Participante
Institucional
Governança
Eleições
Intranet
Quem somos
Planos
Nossos planos
Simule agora!
Portal do Participante
Educação financeira e previdenciária
Quero previdência
Sou servidor
Sou Município
Transparência
Administração
Contabilidade
Investimentos
Normas Internas
RAI
Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal
Legislação
Licitações e Contratos
Dúvidas
Política de privacidade e proteção de dados pessoais
Notícias
Agendamento
Portal do Participante
Webinar
Legislação
Constituição Federal, art. 202
Constituição Federal, art. 40 §14 §15 e §16
Lei Federal Complementar nº 108/2001
Lei Federal Complementar
nº
109/2001
Lei Federal nº 11.053/2004
Lei Municipal 15.072/2017
Lei Municipal nº 15.152/2017
Lei Municipal nº 15.663/2020
Decreto Municipal 843/2018
Decreto Municipal 906/2018
Resolução CGPC n° 06/2003
Resolução CGPC n° 13/2004
Resolução CGPC nº 23/2006
Resolução Banco Central do Brasil nº 4.661/2018
Instrução SPC nº 05/2003
Portaria Previc 185/2018
Portaria Previc 1210/2018
Decreto nº 462 – 2019
Decreto nº 634 – 2021
Menu
Envie-nos uma mensagem no WhatsApp
Esse website utiliza cookies para melhorar sua experiência de usuário. Caso concorde com isso, continue a navegar.
Política de privacidade e proteção de dados pessoais
Ok
