Cerca de 100 gestores de regimes próprios de previdência de 23 municípios da Região Sul participaram nesta quarta-feira (6/11), no Salão de Atos do Parque Barigui, de evento para debater questões relativas ao benefício. Em Curitiba, o regime próprio de previdência dos servidores municipais é de responsabilidade do IPMC, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.

Organizado em parceria entre a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev) e a consultoria Actuarial, o tema do encontro foi “O futuro dos RPPS: do cálculo atuarial à previdência complementar”.

O presidente da CuritibaPrev, o advogado José Luiz Costa Taborda Rauen, ressaltou aos representantes dos municípios a importância da compreensão de que a previdência complementar não concorre com os regimes próprios.

“Esta é uma falsa premissa”, declarou Rauen, que trabalha com previdência há mais de 40 anos.

Ele explicou que o regime próprio é o sistema principal de aposentadoria do servidor, é obrigatório, envolve o pacto de gerações (é preciso mais ativos para pagar os que se aposentam), tem regras rígidas e leva em conta a contagem do tempo.

Já a previdência complementar é um sistema auxiliar para a aposentadoria, é facultativo, envolve acumulação individual, tem regras mais flexíveis, leva em conta a contagem do patrimônio, o dinheiro acumulado é do participante e de quem ele indicar, sem necessidade de inventário, no caso de falecimento.

Nova realidade

Para o presidente do IPMC, Ary Gil Piovesan, que participou do encontro ao lado da equipe do Instituto, entender que a previdência complementar não é concorrente é fundamental.

“De acordo com a Emenda Constitucional que deverá ser sancionada nos próximos dias, a previdência complementar passará a ser obrigatória para ser servidores. Estamos vivendo uma nova realidade previdenciária. Os regimes próprios serão difusores da nova cultura previdenciária entre os servidores municipais”, observou.

A presidente da Prev São José, regime próprio dos servidores de São José dos Pinhais, Danielli de Cássia Oliveira Lima Alves, considera importante, diante da reforma, o debate sobre a previdência entre os regimes próprios. O diretor financeiro da autarquia, Ivan Ferreira de Melo, destacou que a CuritibaPrev pode ser uma alternativa.

“Sendo uma entidade multipatrocinada, ela poderá atender a necessidade das prefeituras a um custo menor do que se cada município criar uma empresa pública”, disse Melo.   

Previdência complementar para todos

Rauen destacou no encontro que a CuritibaPrev é especializada em servidores públicos municipais. Ele informou ainda que integra o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que estuda meios de facilitar o ingresso dos entes federados na previdência complementar.

“A previdência complementar entra em cena para ser útil ao sistema, tanto para o servidor quanto para o ente patrocinador. Ela é para todos, não apenas para uma elite”, completou Rauen.

O atuário e sócio-gerente da Actuarial, Luiz Cláudio Kogut, afirma que o diálogo para o debate sobre a previdência é necessário neste momento devido a obrigatoriedade da previdência complementar e a mudanças nas normas que serão aplicadas a partir de agora.

Em seu primeiro bate-papo durante o encontro, ele falou das avaliações atuariais anuais, das padronizações que estão sendo definidas pela Secretaria de Previdência, das notas técnicas atuariais, do relatório de avaliação, do perfil atuarial, que estabelecerá um ranking dos regimes próprios, entre outros temas de caráter técnico, mas fundamentais aos gestores dos regimes próprios.

“Ainda restam muitas dúvidas sobre a aplicabilidade das alterações trazidas pela reforma da previdência. Diversas alterações terão impacto sobre os regimes próprios e afetarão o resultado atuarial”, declarou o especialista. Segundo Kogut, no Paraná existem cerca de 180 regimes próprios de previdência. São mais de 2000 no país.

A diretora de Previdência da CuritibaPrev, Jocelaine Moraes de Souza, e o especialista em cálculos previdenciários da Fundação, Fellipe Pacheco de Oliveira, falaram sobre estrutura e planos de benefícios da previdência complementar. Kogut encerrou a programação falando sobre a importância da gestão, assessoria e consultoria atuarial permanente.

Representantes dos núcleos de gestão de pessoal da Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal da Prefeitura de Curitiba também participaram do encontro.