O prefeito Rafael Greca assinou o convênio de adesão ao plano de previdência complementar destinado aos servidores municipais que ingressaram no quadro da Prefeitura de Curitiba antes de 26 de setembro de 2017. O novo plano será denominado CuritibaPrev Plan 2.

Por enquanto, a CuritibaPrev (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba) oferece o CuritibaPrev Plan 1 aos servidores que começaram a trabalhar na Prefeitura de Curitiba a partir de 26 de setembro de 2017.

O documento assinado pelo prefeito segue agora para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal responsável pela supervisão do setor, vinculada ao Ministério da Fazenda.

O presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, afirma que, de forma geral, o Plan 2 será atrativo para todos os que ingressaram no quadro a partir de janeiro de 2004. “Diferentemente dos que entraram antes desta data, este grupo de servidores não terá paridade e nem a integralidade quando se aposentarem”, afirma.

A paridade consiste no reajuste do benefício de aposentadoria na mesma data e proporção do servidor em atividade. A integralidade é ter o benefício integral, com base na última remuneração da ativa.

Rauen ressalta que, independentemente de quando o servidor ingressou no quadro, cada situação deverá ser analisada individualmente, após a aprovação pela Previc.

De acordo com o presidente da CuritibaPrev, com a reforma da previdência, quem entrou na Prefeitura de Curitiba a partir de 2004 deverá ter um bom tempo de trabalho antes da aposentadoria. “Mesmo quem já tiver tempo de trabalho fora da Prefeitura, terá tempo para formar a sua poupança previdência, com a vantagem de ela ser patrocinada”, declara o presidente.

Previdência patrocinada

Com o Plan2, todos os participantes terão uma contribuição normal básica que deve ser de pelo menos 1% sobre a remuneração total.

Além dela, quem ganhar mais do que o teto, que é de R$ 5.839,45, fará uma contribuição normal suplementar de 3,75% até 7,5% (o servidor escolhe o percentual) sobre o valor que exceder o teto.

O mesmo valor, conforme o percentual escolhido, será depositado pelo Município na conta do participante. Isso porque a CuritibaPrev é previdência complementar patrocinada pela Prefeitura de Curitiba, ou seja, para cada real guardado pelo servidor, a Prefeitura, que é a patrocinadora, depositará a mesma quantia.

Independentemente de ganhar até o teto ou não, todos poderão fazer contribuições voluntárias mensais e, quando quiserem, aportes voluntários. Nos dois casos, não há contrapartida da Prefeitura.

Todos os servidores continuarão contribuindo para o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), pois é obrigatório contribuir para o regime próprio.

Neste ano, conforme a legislação, o desconto correspondente à parte do servidor é de 12% para o IPMC. A Prefeitura contribui com 24% para o instituto que é responsável pelo pagamento da futura aposentadoria até o teto. 

Poupança previdenciária sem patrocínio

O Plan2 oferecerá também uma segunda possibilidade. O servidor que tem direito à integralidade e à paridade e não quiser abrir mão desta opção para receber do IPMC até o teto de R$ 5.839,45, poderá contratar a previdência complementar da CuritibaPrev, fazendo a sua poupança previdenciária sozinho. Neste caso, a Prefeitura de Curitiba não será patrocinadora.

Além dos servidores estatutários, o Plan2 poderá ser contratado pelos vereadores e pelos titulares de cargos comissionados, mas estes participantes não receberão contrapartida, já que a Prefeitura de Curitiba não será patrocinadora.