Representantes de regimes próprios de previdência social (RPPS) reuniram-se na manhã desta terça-feira (28/6) para debater os desafios das instituições responsáveis pela previdência municipal no Paraná. O encontro encabeçado pela Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) foi realizado no Salão de Atos do Parque Barigui.
O presidente do IPMC, Ary Gil Merchel Piovesan, lembrou aos participantes que os regimes próprios de previdência enfrentam situações complexas e citou os desafios impostos pela Reforma da Previdência de 2019.
Ele destacou a preocupação com os mercados financeiros que têm estado turbulentos desde o primeiro ano da pandemia e mais fortemente em 2021 e 2022. “Nós temos metas a cumprir. Somos responsáveis pelos recursos que garantirão a aposentadoria segura e tranquila aos beneficiários dos RPPS”, apontou.
A procuradora do IPMC, Majoly Aline dos Anjos Hardy, compartilhou a trajetória do Instituto que adequou a sua legislação à Emenda Constitucional 103/2019.
“Fizemos a emenda à lei orgânica que estabeleceu as idades de 65 anos para homens e 62 para a aposentadoria das mulheres. Depois, debatemos a lei complementar, que teve algumas alterações ao longo das discussões com os vereadores. Chegamos a manter um espaço na Câmara onde ficávamos disponíveis para o esclarecimentos de dúvidas dos parlamentares, técnicos do Legislativo e sindicalistas. Foi um processo democrático”, declarou a procuradora.
A lei complementar regulamentou regras para a aposentadoria em geral, a de pessoas com deficiência, aposentadoria especial, regras de transição com o pedágio necessário e adequou as regras para as pensões.
Majoly lembrou que atualmente, em Curitiba, a proporção entre servidores da ativa e aposentados é considerada muito baixa. “Temos 1,33 servidor da ativa para cada aposentado. Para um sistema equilibrado, deveríamos ter quatro, no modelo de repartição simples”, resumiu.
De acordo com a procuradora, as mudanças na legislação já trouxeram impacto sobre o déficit atuarial que deverá baixar de R$ 14 bilhões para R$ 10,5 bilhões, no primeiro ano.
Previdência complementar
O diretor Financeiro da CuritibaPrev – Aprev do Servidor (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba), Fellipe Pacheco de Oliveira, falou da previdência complementar. Atualmente, mais de 1500 servidores fazem a sua poupança previdenciária na CuritibaPrev. A Fundação tem expandido os municípios atendidos.
A previdência complementar no serviço público está prevista na Constituição Federal.
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Conaprev
O presidente da Apeprev, Marcio Apolinário, destacou que será realizado em Curitiba, no mês de agosto, um dos mais importantes eventos de previdência do setor público do país, o encontro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), entre os dias 11 e 12.
O evento desta terça-feira teve a participação e o patrocínio do Banco Itaú. De acordo com o gerente de investimentos da instituição, Keslley Romanelli, o banco tem feito debates semelhantes e se surpreendeu com a adesão em Curitiba, onde houve 60 inscritos.
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