Normas Internas

Proposta para alteração dos Regulamentos CuritibaPrevPlan 1, CuritibaPrevPlan 2 e Plano Regional para entes federativos. 

Informamos que na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo realizada em 31/07/2025 foi aprovada alterações regulamentares nos Planos de Benefícios.

As mudanças estão alinhadas com três grandes interesses:

1. Adequar a estrutura normativa às exigências legais e aprimorar a gestão previdenciária. Em atenção a supervisão e controle do Conselho Nacional de Previdência Complementar e Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
2. Adequar e ampliar as possibilidades contributivas para os participantes com novas faixas de contribuição, especialmente para aqueles cuja remuneração se encontra abaixo do teto previdenciário e flexibilizar prazos para alterações de contribuição.
3. Adequar dispositivos para promoção da sustentabilidade da Fundação;

Essas mudanças visam garantir maior adaptabilidade do participante, segurança jurídica e sustentabilidade ao plano, além de ampliar as opções de permanência e acumulação de benefícios pelos participantes.

Estão disponíveis para o seu conhecimento o Regulamento com as alterações em destaque negrito e o respectivo quadro comparativo com as propostas aprovadas.

• Quadro comparativo CuritibaPrevPlan 1
• Quadro comparativo CuritibaPrevPlan 2
• Quadro comparativo Plano Regional

A CuritibaPrev, em atendimento à Resolução CNPC n° 32 de 4 de dezembro de 2019 e à Resolução Previc n° 23 de 14 de agosto de 2023, comunica aos participantes e assistidos que submeterá a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc o processo de alteração dos regulamentos dos Plano de Benefícios CuritibaPrevPlan 1, CuritibaPrevPlan 2 e Plano Regional.

Findo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da disponibilização deste comunicado, a proposta será protocolada para análise do órgão fiscalizador.

Nossa equipe se coloca à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional.

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Proposta para alteração do Regulamento do Plano de Benefícios CuritibaPrevPlan 2

A alteração do Regulamento do Plano de Benefícios CuritibaPrevPlan 2 operacionalizado pela CuritibaPrev – Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba, tem por finalidade dar cumprimento as disposições legais da Lei 15.072/2017.

Segue abaixo para conhecimento e análise dos Participantes a proposta de alteração do REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS CURITIBAPREVPLAN 2, contendo minuta do texto que será submetido à aprovação dos Patrocinadores e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como o quadro comparativo com propostas aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação.